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LEGISLAÇÃO

Código Tributário

Última atualização: 26/02/2024 15:50:49

Código Tributário Nº 395 Data Inicial: 22/11/2021 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: IVAN LUIS DO NASCIMENTO Arquivo: Ementa: Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.036 \| Data: 22/11/2021 \| Ativo \| Hora: 14:32:23 Clique aqui para saber mais detalhes.
Código Tributário Nº 394 Data Inicial: 22/11/2021 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: IVAN LUIS DO NASCIMENTO Arquivo: Ementa: Teste de módulo de Código tributário da versão 4.036 \| Data: 22/11/2021 14:30:59 \| Ativo \| Hora: 14:30:46 Clique aqui para saber mais detalhes.
Código Tributário Nº 392 Data Inicial: 11/11/2021 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO Arquivo: Ementa: Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.036 \| Data: 11/11/2021 \| Ativo \| Hora: 14:31:35 Clique aqui para saber mais detalhes.
Código Tributário Nº 391 Data Inicial: 11/11/2021 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO Arquivo: Ementa: Teste de módulo de Código tributário da versão 4.036 \| Data: 11/11/2021 14:30:09 \| Ativo \| Hora: 14:29:56 Clique aqui para saber mais detalhes.
Código Tributário Nº 389 Data Inicial: 21/10/2021 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: COMISSÃO DE ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL Arquivo: Ementa: Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.034 \| Data: 21/10/2021 \| Ativo \| Hora: 08:41:18 Clique aqui para saber mais detalhes.
Código Tributário Nº 388 Data Inicial: 21/10/2021 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: COMISSÃO DE ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL Arquivo: Ementa: Teste de módulo de Código tributário da versão 4.034 \| Data: 21/10/2021 08:36:48 \| Ativo \| Hora: 08:36:18 Clique aqui para saber mais detalhes.
Código Tributário Nº 386 Data Inicial: 20/10/2021 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: COMISSÃO DE ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL Arquivo: Ementa: Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.034 \| Data: 20/10/2021 \| Ativo \| Hora: 18:16:12 Clique aqui para saber mais detalhes.
Código Tributário Nº 385 Data Inicial: 20/10/2021 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: COMISSÃO DE ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL Arquivo: Ementa: Teste de módulo de Código tributário da versão 4.034 \| Data: 20/10/2021 18:13:48 \| Ativo \| Hora: 18:13:18 Clique aqui para saber mais detalhes.
Código Tributário Nº 383 Data Inicial: 20/10/2021 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: COMISSÃO DE ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL Arquivo: Ementa: Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.034 \| Data: 20/10/2021 \| Ativo \| Hora: 15:58:32 Clique aqui para saber mais detalhes.
Código Tributário Nº 382 Data Inicial: 20/10/2021 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: COMISSÃO DE ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL Arquivo: Ementa: Teste de módulo de Código tributário da versão 4.034 \| Data: 20/10/2021 15:55:27 \| Ativo \| Hora: 15:55:00 Clique aqui para saber mais detalhes.

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