Leis Ordinárias Nº 83
Data Inicial:12/12/2019
Situação
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Ementa:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir fonte no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 100.000,00
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Leis Ordinárias Nº 82
Data Inicial:12/12/2019
Situação
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Ementa:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar através de anulação de dotação no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 7.500,00
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Leis Ordinárias Nº 81
Data Inicial:12/12/2019
Situação
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Ementa:Dispõe sobre a ordem de abertura dos envelopes nas licitações realizadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Mamborê e dá outras providências.
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Leis Ordinárias Nº 80
Data Inicial:12/12/2019
Situação
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Ementa:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar através de anulação de dotação no orçamento geral do município e dá outras providências. Valor R$ 10.000,00.
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Leis Ordinárias Nº 79
Data Inicial:12/12/2019
Situação
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Ementa:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recursos através de superavit financeiro no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 371.207,10.
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Leis Ordinárias Nº 78
Data Inicial:12/12/2019
Situação
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Ementa:Dispõe sobre o Orçamento do Município de Mamborê para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias Nº 77
Data Inicial:11/12/2019
Situação
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Ementa:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 80.000,00
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Leis Ordinárias Nº 76
Data Inicial:20/11/2019
Situação
Em vigor (Não consta revogação expressa)
Ementa:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. Valor R$ 101.400,00
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Leis Ordinárias Nº 75
Data Inicial:20/11/2019
Situação
Em vigor (Não consta revogação expressa)
Ementa:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 60.000,00.
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Leis Ordinárias Nº 74
Data Inicial:20/11/2019
Situação
Em vigor (Não consta revogação expressa)
Ementa:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir fonte de recursos através de anulação de dotação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 110.000,00.
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