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Leis Complementares
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Leis Complementares: 0045/2023

Data:
23/08/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0974-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.064 | Data: 23/08/2023 | Hora: 10:49:56
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Leis Complementares: 0037/2023

Data:
30/06/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0908-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 0908/2023, de autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.062 | Data: 30/06/2023 | Hora: 11:44:31
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Leis Complementares: 0036/2023

Data:
30/06/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0908-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 0908/2023, de autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.062 | Data: 30/06/2023 | Hora: 11:41:15
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Leis Complementares: 0035/2023

Data:
30/06/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0908-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 0908/2023, de autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.062 | Data: 30/06/2023 | Hora: 11:38:01
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Leis Complementares: 0034/2023

Data:
30/06/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0910-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 0910/2023, de autoria de EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.062 | Data: 30/06/2023 | Hora: 11:37:08
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Leis Complementares: 0028/2023

Data:
26/06/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0901-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 0901/2023, de autoria de EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.061 | Data: 26/06/2023 | Hora: 12:43:10
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Leis Complementares: 0027/2023

Data:
26/06/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0901-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 0901/2023, de autoria de EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.061 | Data: 26/06/2023 | Hora: 12:40:37
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Leis Complementares: 0026/2023

Data:
26/06/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0901-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 0901/2023, de autoria de EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.061 | Data: 26/06/2023 | Hora: 12:37:48
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Leis Complementares: 0025/2023

Data:
26/06/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0903-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 0903/2023, de autoria de EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.061 | Data: 26/06/2023 | Hora: 12:37:01
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Leis Complementares: 0022/2023

Data:
26/06/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0901-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 0901/2023, de autoria de EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.061 | Data: 26/06/2023 | Hora: 12:05:23
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Resoluções
164 resultados encontrados.
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Plano Diretor: 0000

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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Emenda à LOM: 0000

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Atos da mesa
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Atos do presidente
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