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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias: 7002

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 7002 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 10:07:54.
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Leis Ordinárias: 7001

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 7001 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 10:02:09.
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Leis Ordinárias: 7000

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 7000 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 09:59:04.
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Leis Ordinárias: 6999

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 6999 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 09:56:00.
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Leis Ordinárias: 6998

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 6998 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 09:53:17.
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Leis Ordinárias: 6997

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 1148-2023.
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Leis Ordinárias: 6996

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 6996 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 09:50:41.
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Leis Ordinárias: 6995

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 6995 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 09:48:39.
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Leis Ordinárias: 6994

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 6994 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 09:46:54.
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Leis Ordinárias: 6993

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 6993 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 09:44:41.
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Leis Complementares
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Atos da mesa
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Atos do presidente
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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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