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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias: 7014

Data:
10/11/2023
Arquivo:
-
Projeto de origem:
1171-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1171/2023, de autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 10/11/2023 | Hora: 18:07:32
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Leis Ordinárias: 7011

Data:
09/11/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1170-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
LUIZ EDUARDO NARDI
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1170/2023, de autoria de LUIZ EDUARDO NARDI, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 09/11/2023 | Hora: 17:49:48
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Leis Ordinárias: 7010

Data:
09/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1170-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
LUIZ EDUARDO NARDI
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 09/11/2023 | Hora: 17:46:34
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Leis Ordinárias: 7009

Data:
09/11/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1170-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
LUIZ EDUARDO NARDI
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1170/2023, de autoria de LUIZ EDUARDO NARDI, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 09/11/2023 | Hora: 17:43:15
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Leis Ordinárias: 7008

Data:
09/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1169-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Vitória Nunes
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1169/2023, de autoria de Vitória Nunes, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 09/11/2023 | Hora: 17:42:16
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Leis Ordinárias: 7007

Data:
09/11/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1168-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 09/11/2023 | Hora: 17:40:00
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Leis Ordinárias: 7006

Data:
09/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1167-2023
Situação:
Em vigor
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1167/2023, de autoria de Nenhum registro cadastrado., automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 09/11/2023 | Hora: 17:38:58
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Leis Ordinárias: 7005

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 7005 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 10:18:24.
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Leis Ordinárias: 7004

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 7004 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 10:16:13.
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Leis Ordinárias: 7003

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 7003 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 10:11:56.
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Leis Complementares
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Atos da mesa
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Atos do presidente
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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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