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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias: 7036

Data:
18/01/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1243-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DANILO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1243/2024, de autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.071 | Data: 18/01/2024 | Hora: 16:57:36
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Leis Ordinárias: 7035

Data:
18/01/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1243-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DANILO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1243/2024, de autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.071 | Data: 18/01/2024 | Hora: 16:54:49
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Leis Ordinárias: 7034

Data:
18/01/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1242-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Ementa:
Projeto nº 1242/2024 de Lei com arquivo PDF, autoria de EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO, automatizado para teste da Versão: 4.071 | Data: 18/01/2024 | Hora: 16:46:19
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Leis Ordinárias: 7026

Data:
15/01/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1237-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Lei Ordinária 7026 do Projeto de Lei, de autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, WCM - MÓDULO 4.071 | Data: 15/01/2024 | Hora: 16:13:52.
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Leis Ordinárias: 7025

Data:
02/01/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1222-2023
Situação:
Alterada
Autor do Projeto:
VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Cadastro via 'Novo Protocolo', Projeto de Lei com o subtipo Solicitação, com arquivo PDF, autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, automatizado para teste da Versão: 4.070 | Data: 29/12/2023 | Hora: 11:53:35
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Leis Ordinárias: 7024

Data:
28/12/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1219-2023
Situação:
Parcialmente inconstitucional
Autor do Projeto:
DANILO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1219/2023, de autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.070 | Data: 28/12/2023 | Hora: 17:33:27
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Leis Ordinárias: 7023

Data:
28/12/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1219-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DANILO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1219/2023, de autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.070 | Data: 28/12/2023 | Hora: 17:30:41
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Leis Ordinárias: 7022

Data:
28/12/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1219-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DANILO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1219/2023, de autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.070 | Data: 28/12/2023 | Hora: 17:27:47
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Leis Ordinárias: 7021

Data:
28/12/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1218-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1218/2023, de autoria de EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.070 | Data: 28/12/2023 | Hora: 17:26:55
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Leis Ordinárias: 7016

Data:
10/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1173-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 10/11/2023 | Hora: 18:10:24
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Leis Complementares
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Legislações de Licitações: 0000

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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Plano Diretor: 0000

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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Atos da mesa
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Atos do presidente
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Atos da Presidencia: 0000

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