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Decreto Municipal
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Funcionalismo: 0026/2017

Data:
26/06/2017
Arquivo:
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Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Dispõe sobre exoneração do servidor VLADIMIR AUGUSTO MARTINS.
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Portaria Funcionalismo: 0025/2017

Data:
26/06/2017
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Dispõe sobre revogação da Portaria de designação de Controle Interno.
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Portaria Funcionalismo: 0024/2017

Data:
19/06/2017
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias à servidora - ELAINE CRISTINA DA BOA VENTURA.
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Portaria Funcionalismo: 0023/2017

Data:
05/06/2017
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias à servidora - MARIA ISABEL SEAWRIGHT.
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Portaria Funcionalismo: 0022/2017

Data:
17/05/2017
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias à servidora - FERNANDA APARECIDA PEREIRA.
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Portaria Funcionalismo: 0021/2017

Data:
15/05/2017
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor - JOSÉ EDUARDO SANTOS ARAÚJO CAMARGO.
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Portaria Funcionalismo: 0020/2017

Data:
03/04/2017
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias à servidora - SIDNÉIA APARECIDA DE MORAES ROSA COSTA.
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Portaria Nomeia Comissão: 0019/2017

Data:
31/03/2017
Arquivo:
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Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Processante nº 02/2017
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Portaria Nomeia Comissão: 0018/2017

Data:
31/03/2017
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Processante nº 01/2017
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Portaria Funcionalismo: 0017/2017

Data:
14/03/2017
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Dispõe sobre concessão de Licença Gala ao servidor - ANDRÉ CARLOS ALVES FERREIRA.
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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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