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Leis Ordinárias
3310 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias: 0013-2017
| Data: 07/04/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0013-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar fonte de recursos através de crédito adicional e especial no Orçamento Geral do Município, para execução de superavit de exerc[icio anterior não previstas em orçamento e dá outras providências,n o valor de R$ 25.761,03. |
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Leis Ordinárias: 0012-2017
| Data: 07/04/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0012-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recursos através de superavit financeiro no Orçamento geral do Municipío e dá outras providências, no valor de R$ 812.428,34 |
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Leis Ordinárias: 0011-2017
| Data: 07/04/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0011-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar fonte de recursos através de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município, para execução de superavit de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências, no valor de R$ 179.417,89 |
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Leis Ordinárias: 0010-2017
| Data: 07/04/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0010-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar fonte de resursos através de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município, para execução de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 700.000,00 |
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Leis Ordinárias: 0009-2017
| Data: 07/04/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0009-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar fonte de resursos através de crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 472.000,00 |
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Leis Ordinárias: 0008-2017
| Data: 07/04/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0008-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçament geral do município, para execução de superavit de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. R$ 1.021.720,38 |
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Leis Ordinárias: 0007-2017
| Data: 07/04/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0007-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir fonte de recursos através de superavit financeiro no orçmento geral do município e dá outras providências. R$ 701.139,90 |
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Leis Ordinárias: 0006-2017
| Data: 08/03/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0006-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAMBORÊ A FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEOCIONAIS DE MAMBORÊ - APAE. |
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Leis Ordinárias: 0005-2017
| Data: 10/02/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0005-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do POder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de cancelamento de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município e dá outras providências, Valor R$ 27.000,00 |
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Leis Ordinárias: 0004-2017
| Data: 10/02/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0004-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Auotriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recursos através de excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 947.436,17 |
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Portaria : 0000
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