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Leis Ordinárias
3310 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias: 0023-2017
| Data: 11/05/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0024-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 38/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015. |
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Leis Ordinárias: 0022-2017
| Data: 19/04/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0022-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo e Legisaltivo Municipal, detentores de cargos efetivos, cargos comissionados, quadro inativo, conselheiros tutelares, empregos públicos, exceto o magistério e cargos eletivos. |
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Leis Ordinárias: 0021-2017
| Data: 19/04/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0021-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Dispõe sobre a instituição de área de Unidade de Conservação Ambiental Municipal de proteção integral, autoriza desapropriação amigável mediante indenização e dá outras providências. |
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Leis Ordinárias: 0020-2017
| Data: 19/04/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0020-2017 |
Situação: - |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis Ordinárias: 0019-2017
| Data: 07/04/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0019-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recursos, através de excesso de arrecadação no Orçamento geral do Município no valor de R$ 292.500,00. |
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Leis Ordinárias: 0018-2017
| Data: 07/04/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0018-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento geral do Município no valor de R$ 188.000,00. |
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Leis Ordinárias: 0017-2017
| Data: 07/04/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0017-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento geral do Município no valor de R$ 278.000,00. |
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Leis Ordinárias: 0016-2017
| Data: 07/04/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0016-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte d erecursos no Orçamento geral do Município no valor de R$ 27.720,82. |
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Leis Ordinárias: 0015-2017
| Data: 07/04/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0015-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adiconal Suplementar de Superavit Financeiro. |
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Leis Ordinárias: 0014-2017
| Data: 07/04/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0014-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal nº 11.738/08 e dá outras providências. |
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