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Leis Complementares
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Leis Complementares: 0004/2024

Data:
18/01/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1237-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1237/2024, de autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, automatizado para teste da Versão: 4.071 | Data: 18/01/2024 | Hora: 16:47:52
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Leis Complementares: 0003/2024

Data:
18/01/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1235-2024
Situação:
Em vigor
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1235/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., automatizado para teste da Versão: 4.071 | Data: 18/01/2024 | Hora: 16:45:05
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Leis Complementares: 0002/2024

Data:
18/01/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1235-2024
Situação:
Em vigor
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1235/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., automatizado para teste da Versão: 4.071 | Data: 18/01/2024 | Hora: 16:44:14
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Leis Complementares: 0095/2023

Data:
28/12/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1211-2023
Situação:
Em vigor
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1211/2023, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.070 | Data: 28/12/2023 | Hora: 17:39:11
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Leis Complementares: 0094/2023

Data:
28/12/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1211-2023
Situação:
Em vigor
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1211/2023, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.070 | Data: 28/12/2023 | Hora: 17:36:33
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Leis Complementares: 0093/2023

Data:
28/12/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1211-2023
Situação:
Em vigor
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1211/2023, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.070 | Data: 28/12/2023 | Hora: 17:33:52
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Leis Complementares: 0092/2023

Data:
28/12/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1213-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1213/2023, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.070 | Data: 28/12/2023 | Hora: 17:33:02
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Leis Complementares: 0091/2023

Data:
28/12/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1214-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIO EIJI AJEKA,VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1214/2023, de autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, automatizado para teste da Versão: 4.070 | Data: 28/12/2023 | Hora: 17:30:23
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Leis Complementares: 0090/2023

Data:
28/12/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1214-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIO EIJI AJEKA,VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1214/2023, de autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, automatizado para teste da Versão: 4.070 | Data: 28/12/2023 | Hora: 17:27:42
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Leis Complementares: 0089/2023

Data:
28/12/2023
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Projeto de origem:
1214-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIO EIJI AJEKA,VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1214/2023, de autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, automatizado para teste da Versão: 4.070 | Data: 28/12/2023 | Hora: 17:24:59
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Atos da mesa
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Atos do presidente
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