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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias: 7061

Data:
14/03/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1346-2024
Situação:
Revogada totalmente
Autor do Projeto:
LUIZ EDUARDO NARDI
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1346/2024, de autoria de LUIZ EDUARDO NARDI, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.074 | Data: 14/03/2024 | Hora: 15:33:14
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Leis Ordinárias: 7060

Data:
14/03/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1345-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.074 | Data: 14/03/2024 | Hora: 15:32:06
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Leis Ordinárias: 7057

Data:
14/03/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1344-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1344/2024, de autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, automatizado para teste da Versão: 4.074 | Data: 14/03/2024 | Hora: 15:21:42
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Leis Ordinárias: 7052

Data:
26/02/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1302-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1302/2024, de autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.073 | Data: 26/02/2024 | Hora: 18:14:01
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Leis Ordinárias: 7051

Data:
26/02/2024
Arquivo:
-
Projeto de origem:
1302-2024
Situação:
Revogada totalmente
Autor do Projeto:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1302/2024, de autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.073 | Data: 26/02/2024 | Hora: 18:10:01
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Leis Ordinárias: 7050

Data:
26/02/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1302-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1302/2024, de autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.073 | Data: 26/02/2024 | Hora: 18:06:34
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Leis Ordinárias: 7049

Data:
26/02/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1301-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1301/2024, de autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.073 | Data: 26/02/2024 | Hora: 18:05:19
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Leis Ordinárias: 7043

Data:
19/01/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1251-2024
Situação:
Revogada totalmente
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
PROJETO DE LEI 1251 / 2024.
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Leis Ordinárias: 7042

Data:
19/01/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1250-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1250/2024, de autoria de EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.071 | Data: 19/01/2024 | Hora: 13:12:33
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Leis Ordinárias: 7041

Data:
19/01/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1249-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1249/2024, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.071 | Data: 19/01/2024 | Hora: 13:11:42
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Leis Complementares
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Atos da mesa
52 resultados encontrados.
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Atos da Mesa: 0000

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Atos da Mesa: 0000

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Atos do presidente
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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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