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Leis Ordinárias
3310 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias: 0053-2017
| Data: 05/10/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0057-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementr. Valor R$ 118.600,,00. |
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Leis Ordinárias: 0052-2017
| Data: 05/10/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0056-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) |
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Leis Ordinárias: 0051-2017
| Data: 04/10/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0055-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras proviências, no valor de R$ 247.000,00. |
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Leis Ordinárias: 0050-2017
| Data: 05/10/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0054-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar especial através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras proviências, no valor de R$ 99.765,00. |
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Leis Ordinárias: 0049-2017
| Data: 05/10/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0053-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de anulação de dotação no Orçamento Geral do Município e dá outras proviências, no valor de R$ 127.020,00. |
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Leis Ordinárias: 0048-2017
| Data: 22/09/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0052-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recursos através de excesso de arrecadação e cancelamento de dotação orçamentária no orçamento geral do município e dá outras providências. Valor R$ 245.850,00 |
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Leis Ordinárias: 0047-2017
| Data: 22/09/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0051-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do POder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar a incluir fonte de recursos atrve´s de anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do MUnicípio e da outras providências. Valor R$ 150.000,00. |
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Leis Ordinárias: 0046-2017
| Data: 13/09/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0047-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOSÉ LUIZ ZACHARIAS DE QUEIROZ |
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| Ementa: Institui no Município de Mamborê, Paraná, o Dia da "Reforma Protestante", a ser comemorado no dia 31 de outubro de cada ano. |
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Leis Ordinárias: 0045-2017
| Data: 13/09/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0048-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Altera carga horária do emprego público de Orientador Social, previsto na Lei Municipal nº 71/2011 e dá outras providências. |
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Leis Ordinárias: 0044-2017
| Data: 11/09/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0046-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicinal Suplementar de superavit financeiro. Valor R$ 34.374,66 |
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Emenda ao Regimento Interno
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