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Leis Ordinárias
3310 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias: 0063-2017

Data:
04/12/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0063-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do MUnicípio e dá outras providências. Valor R$ 122.722,40
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 0062-2017

Data:
04/12/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0070-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Altera o Anexo 01, parte integrante da Lei Municipal nº 51/2015, classificando como zona especial de interesse social os lotes que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 0061-2017

Data:
04/12/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0069-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Institui o programa de parceria com a iniciativa provada para implantação de loteaentos habitacionais de interesse social.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 0060-2017

Data:
04/12/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0068-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 0059-2017

Data:
27/11/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0050-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Dispõe sobre o Orçamento do Município de Mamborê para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 0058-2017

Data:
27/11/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0049-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mamborê para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 0057-2017

Data:
30/10/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0061-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar fonte d erecursos através de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, para execução de superavit financeiro de exercício anterior nãoprevistas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 365.490,20.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 0056-2017

Data:
30/10/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0060-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de anulação de dotação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 85.000,00
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 0055-2017

Data:
30/10/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0059-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de anulação de dotação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 482.000,00
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 0054-2017

Data:
18/10/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0058-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar fonte de recursos através de crédito adicional especiale suplementar no Orçamento Geral do Mmunicípio para FMDCA, para execução de supervit e exercício anterior não previsatas em orçamento e dá outras providências.
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Leis Complementares
241 resultados encontrados.
Resoluções
164 resultados encontrados.
Decreto Legislativo
14 resultados encontrados.
Lei Promulgada pela Câmara
140 resultados encontrados.
Código de Posturas
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
139 resultados encontrados.
Leis Consolidadas
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Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Administrativo
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Plano Diretor
140 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
7 resultados encontrados.
Portarias
922 resultados encontrados.
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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
131 resultados encontrados.
Atos da mesa
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Atos do presidente
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