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Leis Complementares
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Leis Complementares: 0022/2024

Data:
26/02/2024
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Projeto de origem:
1294-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1294/2024, de autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.073 | Data: 26/02/2024 | Hora: 18:07:32
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Leis Complementares: 0021/2024

Data:
26/02/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1294-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1294/2024, de autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.073 | Data: 26/02/2024 | Hora: 18:03:21
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Leis Complementares: 0020/2024

Data:
26/02/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1296-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1296/2024, de autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.073 | Data: 26/02/2024 | Hora: 18:02:06
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Leis Complementares: 0019/2024

Data:
26/02/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1296-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
PROJETO DE LEI WCM - MÓDULO 4.073.
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Leis Complementares: 0015/2024

Data:
19/01/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1242-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1242/2024, de autoria de EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.071 | Data: 19/01/2024 | Hora: 13:08:50
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Leis Complementares: 0014/2024

Data:
19/01/2024
Arquivo:
-
Projeto de origem:
1244-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1244/2024, de autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.071 | Data: 19/01/2024 | Hora: 13:08:01
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Leis Complementares: 0008/2024

Data:
18/01/2024
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Projeto de origem:
1235-2024
Situação:
Em vigor
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1235/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.071 | Data: 18/01/2024 | Hora: 16:54:22
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Leis Complementares: 0007/2024

Data:
18/01/2024
Arquivo:
-
Projeto de origem:
1235-2024
Situação:
Em vigor
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1235/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.071 | Data: 18/01/2024 | Hora: 16:53:20
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Leis Complementares: 0006/2024

Data:
18/01/2024
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Projeto de origem:
1235-2024
Situação:
Em vigor
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1235/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.071 | Data: 18/01/2024 | Hora: 16:50:35
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Leis Complementares: 0005/2024

Data:
18/01/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1237-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1237/2024, de autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.071 | Data: 18/01/2024 | Hora: 16:49:42
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Atos da mesa
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Atos do presidente
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