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Decreto Legislativo
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Leis Consolidadas: 0103-2021

Data:
23/08/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0580-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.030 com a ementa "Projeto de Lei (Parecer vinculado à Emenda) - WCM 4.030."
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Leis Consolidadas: 0102-2021

Data:
20/08/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0578-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.030 com a ementa "Projeto de Lei - (Parecer vinculado à Emenda)."
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Leis Consolidadas: 0101-2021

Data:
20/08/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0578-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.030 com a ementa "Projeto de Lei - (Parecer vinculado à Emenda)."
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Leis Consolidadas: 0100-2021

Data:
18/08/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0577-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIO EIJI AJEKA
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.030 com a ementa "Projeto de Lei - Vinculo com Veto - Requisição Nº 27715."
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Leis Consolidadas: 0099-2021

Data:
18/08/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0577-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIO EIJI AJEKA
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.030 com a ementa "Projeto de Lei - Vinculo com Veto - Requisição Nº 27715."
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Leis Consolidadas: 0098-2021

Data:
18/08/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0576-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.030 com a ementa "Projeto de Lei - Requisição Nº 27191."
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Leis Consolidadas: 0097-2021

Data:
18/08/2021
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0576-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.030 com a ementa "Projeto de Lei - Requisição Nº 27191."
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Leis Consolidadas: 0096-2021

Data:
18/08/2021
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0576-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.030 com a ementa "Projeto de Lei - Requisição Nº 27191."
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Leis Consolidadas: 0095-2021

Data:
18/08/2021
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0576-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.030 com a ementa "Projeto de Lei - Requisição Nº 27191."
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Leis Consolidadas: 0094-2021

Data:
17/08/2021
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0575-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DANILO
Ementa:
Projeto de lei para ser vinculado a uma sessão
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
144 resultados encontrados.
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Atos da mesa
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Atos da Mesa: 0000

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Atos da Mesa: 0000

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Atos da Mesa: 0000

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Atos do presidente
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