• teste@gmail.com.br
  • Oscar Leopoldino da Silva - 119, Marília - Jd. Dirceu. - SP - CEP: 17.501-140
Pesquise aqui

  •  Leis Ordinárias
  •  Leis Complementares
  •  Resoluções
  •  Decreto Legislativo
  •  Lei Promulgada pela Câmara
  •  Código de Posturas
  •  Decreto Municipal
  •  Legislações de Licitações
  •  Leis Consolidadas
  •  Regimento Interno
  •  Código de Edificações e Licenciamento Urbano
  •  Código Tributário
  •  Código Administrativo
  •  Plano Diretor
  •  Lei Orgânica do Município
  •  Portarias
  •  Emenda ao Regimento Interno
  •  Emenda à LOM
  •  Atos da mesa
  •  Atos do presidente
De
Até
Leis Ordinárias
3306 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOCX TXT

Leis Ordinárias: 7081

Data:
03/05/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1427-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.077 | Data: 03/05/2024 | Hora: 15:07:23
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 7075

Data:
17/04/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1410-2024
Situação:
-
Autor do Projeto:
VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Projeto de lei com a configuração de privacidade ativa
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 7074

Data:
28/03/2024
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
LEI ORDINÁRIA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 7073

Data:
28/03/2024
Arquivo:
-
Situação:
Revogada totalmente
Ementa:
LEI ORDINÁRIA 7073.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 7071

Data:
25/03/2024
Arquivo:
-
Projeto de origem:
1348-2024
Situação:
-
Autor do Projeto:
VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Cadastro via ?Novo Protocolo?, Projeto de Lei com o subtipo Solicitação, com arquivo PDF, autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, automatizado para teste da Versão: 4.074 | Data: 14/03/2024 | Hora: 16:15:20
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 7070

Data:
25/03/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1358-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR,DANILO,EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO,ELIO EIJI AJEKA,EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE,JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO,LUIZ EDUARDO NARDI,MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO,MARCOS SANTANA REZENDE,OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR,ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA,SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES,VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1358, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.075 | Data: 25/03/2024 | Hora: 09:45:55
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 7069

Data:
25/03/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1358-2024
Situação:
Em vigor, parcialmente revogada
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR,DANILO,EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO,ELIO EIJI AJEKA,EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE,JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO,LUIZ EDUARDO NARDI,MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO,MARCOS SANTANA REZENDE,OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR,ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA,SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES,VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1358/2024, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.075 | Data: 25/03/2024 | Hora: 09:41:32
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 7068

Data:
25/03/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1358-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR,DANILO,EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO,ELIO EIJI AJEKA,EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE,JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO,LUIZ EDUARDO NARDI,MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO,MARCOS SANTANA REZENDE,OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR,ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA,SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES,VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.075 | Data: 25/03/2024 | Hora: 09:36:56
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 7067

Data:
25/03/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1357-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1357/2024, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.075 | Data: 25/03/2024 | Hora: 09:35:21
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 7062

Data:
18/03/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1351-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
Ementa:
PROJETO DE LEI WCM - MÓDULO 4.074.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
237 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOCX TXT

Leis Complementares: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resoluções
164 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOCX TXT

Resoluções: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
14 resultados encontrados.
Lei Promulgada pela Câmara
140 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOCX TXT

Lei Promulgada pela Câmara: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Promulgada pela Câmara: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Promulgada pela Câmara: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Promulgada pela Câmara: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Promulgada pela Câmara: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Promulgada pela Câmara: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Promulgada pela Câmara: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Promulgada pela Câmara: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Promulgada pela Câmara: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Promulgada pela Câmara: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.
Código de Posturas
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
5 resultados encontrados.
Legislações de Licitações
139 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOCX TXT

Legislações de Licitações: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Legislações de Licitações: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Legislações de Licitações: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Legislações de Licitações: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Legislações de Licitações: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Legislações de Licitações: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Legislações de Licitações: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Legislações de Licitações: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Legislações de Licitações: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Legislações de Licitações: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Consolidadas
143 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOCX TXT

Leis Consolidadas: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Consolidadas: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Consolidadas: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Consolidadas: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Consolidadas: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Consolidadas: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Consolidadas: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Consolidadas: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Consolidadas: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Consolidadas: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.
Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Código de Edificações e Licenciamento Urbano
144 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOCX TXT

Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.
Código Tributário
271 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOCX TXT

Código Tributário: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Código Tributário: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Código Tributário: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Código Tributário: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Código Tributário: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Código Tributário: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Código Tributário: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Código Tributário: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Código Tributário: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Código Tributário: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.
Código Administrativo
0 resultados encontrados.
Plano Diretor
140 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOCX TXT

Plano Diretor: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Plano Diretor: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Plano Diretor: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Plano Diretor: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Plano Diretor: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Plano Diretor: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Plano Diretor: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Plano Diretor: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Plano Diretor: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Plano Diretor: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Orgânica do Município
7 resultados encontrados.
Portarias
916 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOCX TXT

Portaria Funcionalismo: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Nomeia Comissão: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Ponto Facultativo: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Regulamentação Interna: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Diversos: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Funcionalismo: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Nomeia Comissão: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Ponto Facultativo: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.
Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda à LOM
131 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOCX TXT

Emenda à LOM: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda à LOM: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda à LOM: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda à LOM: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda à LOM: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda à LOM: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda à LOM: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda à LOM: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda à LOM: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda à LOM: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.
Atos da mesa
52 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOCX TXT

Atos da Mesa: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.
Atos do presidente
177 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOCX TXT

Atos da Presidencia: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0000

Data:
00/00/0000
Arquivo:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.