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Leis Complementares
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Decreto Municipal
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Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Funcionalismo: 0008/2021

Data:
15/01/2021
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Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor - SIDNEY ARAÚJO DE CAMARGO.
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Portaria Funcionalismo: 0007/2021

Data:
15/01/2021
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias à servidora Vânia Lencioni de Camargo.
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Portaria : 0006/2021

Data:
11/01/2021
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Dispõe sobre concessão de licença saúde compulsória à servidora - KARINA DE ALMEIDA.
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Portaria Funcionalismo: 0005/2021

Data:
11/01/2021
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias à servidora - ANDRÉA CRISTINA NEGRÃO CISTERNA.
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Portaria Funcionalismo: 0004/2021

Data:
05/01/2021
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Dispõe sobre designação de Pregoeiro e compõe equipe de apoio.
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Portaria Funcionalismo: 0003/2021

Data:
05/01/2021
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Dispõe sobre designação da Comissão de Licitação.
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Portaria Funcionalismo: 0002/2021

Data:
05/01/2021
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias à servidora- EDMÉIA ALEIXO ARAÚJO OLIVEIRA.
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Portaria Funcionalismo: 0001/2021

Data:
04/01/2021
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Dispõe sobre retorno de afastamento do servidor WALTER KLEY MENCK.
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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 00962020

Data:
31/07/2020
Arquivo:
- -
Situação:
Suspensa por liminar
Presidente da Mesa Diretora:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Portaria de 2020
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Portaria Regulamentação Interna: 0056-2020

Data:
27/11/2020
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Percebemos, cada vez mais, que a crescente influência da mídia cumpre um papel essencial na formulação das condições financeiras e administrativas exigidas.
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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Atos da mesa
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