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Leis Ordinárias
3310 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias: 0021-2019
| Data: 14/03/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0011-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 111.000,00. |
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Leis Ordinárias: 0020-2019
| Data: 14/03/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0010-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 272;875,72 |
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Leis Ordinárias: 0019-2019
| Data: 14/03/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0009-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recursos no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 29.960,28 |
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Leis Ordinárias: 0018-2019
| Data: 14/03/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0008-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 109.946,64 |
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Leis Ordinárias: 0017-2019
| Data: 14/03/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0007-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recursos no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 7.099,53 |
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Leis Ordinárias: 0016-2019
| Data: 14/03/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0006-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 26.000,00. |
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Leis Ordinárias: 0015-2019
| Data: 14/03/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0005-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar e incluir fonte no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 416.582,13 |
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Leis Ordinárias: 0014-2019
| Data: 15/03/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0004-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recursos no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 11.138,17 |
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Leis Ordinárias: 0013-2019
| Data: 01/03/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0084-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: CÍCERO CARLOS DA SILVA,DANILO,EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE,JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO,JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE,JOSÉ LUIZ ZACHARIAS DE QUEIROZ,LUIZ EDUARDO NARDI,MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO,MARCOS SANTANA REZENDE |
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| Ementa: Proíbe à SANEPAR a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima de consumo de água em Mamborê/PR. |
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Leis Ordinárias: 0012-2019
| Data: 21/02/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0083-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE |
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| Ementa: Institui no Município de Mamborê, o mês Janeiro Branco, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental. |
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Leis Complementares
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Regulamentação Interna: 0000
| Data: 00/00/0000 |
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| Ementa: |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
Arquivo: |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
Arquivo: |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
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Portaria Funcionalismo: 0000
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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Atos da mesa
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