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Leis Complementares
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Leis Complementares: 0039/2024

Data:
25/03/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1350-2024
Situação:
Revogada totalmente
Autor do Projeto:
Comissão de Educação e Cultura
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.075 | Data: 25/03/2024 | Hora: 09:54:36
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Leis Complementares: 0038/2024

Data:
25/03/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1350-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Educação e Cultura
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1350/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.075 | Data: 25/03/2024 | Hora: 09:50:48
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Leis Complementares: 0037/2024

Data:
25/03/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1350-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Educação e Cultura
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.075 | Data: 25/03/2024 | Hora: 09:45:20
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Leis Complementares: 0036/2024

Data:
25/03/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1352-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR,DANILO,EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO,ELIO EIJI AJEKA,Mesa 1960,MESA DIRETORA,MESA DIRETORA 2009-2012,Mesa Diretora 21,Mesa Diretora 22,Mesa Diretora 23,Mesa Diretora 24,MESA EXECUTIVA
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.075 | Data: 25/03/2024 | Hora: 09:43:52
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Leis Complementares: 0030/2024

Data:
14/03/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1338-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1338/2024, de autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.074 | Data: 14/03/2024 | Hora: 15:33:48
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Leis Complementares: 0029/2024

Data:
14/03/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1338-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1338/2024, de autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.074 | Data: 14/03/2024 | Hora: 15:29:59
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Leis Complementares: 0028/2024

Data:
14/03/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1338-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1338/2024, de autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.074 | Data: 14/03/2024 | Hora: 15:26:03
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Leis Complementares: 0027/2024

Data:
14/03/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1340-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Complementar do Projeto de Lei 1340/2024, de autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.074 | Data: 14/03/2024 | Hora: 15:24:53
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Leis Complementares: 0024/2024

Data:
07/03/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0453-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
LUIZ EDUARDO NARDI
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR WCM - MÓDULO 4.073.
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Leis Complementares: 0023/2024

Data:
07/03/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0452-2024
Situação:
Revogada totalmente
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR WCM - MÓDULO 4.073.
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Atos da mesa
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Atos do presidente
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