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Decreto Legislativo
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
144 resultados encontrados.
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0228-2021

Data:
08/09/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0624-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Ementa:
Teste de módulo de Código de Edificações e Licenciamento Urbano da versão 4.031 | Data: 08/09/2021 | Ativo | Hora: 09:42:25
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0226-2021

Data:
08/09/2021
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0624-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Ementa:
Teste de módulo de Código de Edificações e Licenciamento Urbano da versão 4.031 | Data: 08/09/2021 | Ativo | Hora: 08:55:46
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0224-2021

Data:
03/09/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0622-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Teste de módulo de Código de Edificações e Licenciamento Urbano da versão 4.031 | Data: 03/09/2021 | Ativo | Hora: 09:49:43
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0222-2021

Data:
03/09/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0620-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIO EIJI AJEKA
Ementa:
Teste de módulo de Código de Edificações e Licenciamento Urbano da versão 4.031 | Data: 03/09/2021 | Ativo | Hora: 09:01:46
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0220-2021

Data:
03/09/2021
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0620-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIO EIJI AJEKA
Ementa:
Teste de módulo de Código de Edificações e Licenciamento Urbano da versão 4.031 | Data: 03/09/2021 | Ativo | Hora: 08:34:54
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0218-2021

Data:
02/09/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0617-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Teste de módulo de Código de Edificações e Licenciamento Urbano da versão 4.031 | Data: 02/09/2021 | Ativo | Hora: 17:14:57
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0216-2021

Data:
02/09/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0616-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Teste de módulo de Código de Edificações e Licenciamento Urbano da versão 4.031 | Data: 02/09/2021 | Ativo | Hora: 16:17:09
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0214-2021

Data:
31/08/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0603-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Teste de módulo de Código de Edificações e Licenciamento Urbano da versão 4.031 | Data: 31/08/2021 | Ativo | Hora: 15:09:10
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0212-2021

Data:
26/08/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0595-2021
Situação:
Em vigor
Ementa:
Teste de módulo de Código de Edificações e Licenciamento Urbano da versão 4.030 | Data: 26/08/2021 | Ativo | Hora: 14:45:21
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0210-2021

Data:
26/08/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0595-2021
Situação:
Em vigor
Ementa:
Teste de módulo de Código de Edificações e Licenciamento Urbano da versão 4.030 | Data: 26/08/2021 | Ativo | Hora: 10:13:13
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Código Tributário
271 resultados encontrados.
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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
140 resultados encontrados.
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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria : 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Atos da mesa
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Atos da Mesa: 0000

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Atos da Mesa: 0000

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Atos da Mesa: 0000

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Atos do presidente
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