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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias: 7098

Data:
09/05/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1451-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1451/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.077 | Data: 09/05/2024 | Hora: 14:59:33
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Leis Ordinárias: 7097

Data:
09/05/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1450-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1450/2024, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.077 | Data: 09/05/2024 | Hora: 14:58:32
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Leis Ordinárias: 7095

Data:
09/05/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1449-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1449/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., automatizado para teste da Versão: 4.077 | Data: 09/05/2024 | Hora: 14:50:08
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Leis Ordinárias: 7093

Data:
09/05/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1451-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1451/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.077 | Data: 09/05/2024 | Hora: 12:59:41
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Leis Ordinárias: 7092

Data:
09/05/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1451-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1451/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.077 | Data: 09/05/2024 | Hora: 12:55:32
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Leis Ordinárias: 7091

Data:
09/05/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1450-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1450/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.077 | Data: 09/05/2024 | Hora: 12:54:32
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Leis Ordinárias: 7087

Data:
07/05/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1436-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DANILO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.077 | Data: 07/05/2024 | Hora: 11:03:42
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Leis Ordinárias: 7086

Data:
07/05/2024
Arquivo:
-
Projeto de origem:
1436-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DANILO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.077 | Data: 07/05/2024 | Hora: 11:02:11
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Leis Ordinárias: 7085

Data:
07/05/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1435-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
LUIZ EDUARDO NARDI
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1435/2024, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.077 | Data: 07/05/2024 | Hora: 11:01:03
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Leis Ordinárias: 7082

Data:
03/05/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1428-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIO EIJI AJEKA
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1428/2024, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.077 | Data: 03/05/2024 | Hora: 15:08:40
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Leis Complementares
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria : 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Atos da mesa
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Atos da Mesa: 0000

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Atos da Mesa: 0000

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Atos da Mesa: 0000

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Atos do presidente
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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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