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Decreto Legislativo
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Leis Consolidadas: 0123-2021

Data:
30/09/2021
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Projeto de origem:
0650-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.033 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.032 | Data: 29/09/2021 | Hora: 15:10:38"
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Leis Consolidadas: 0122-2021

Data:
30/09/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0650-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.033 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.032 | Data: 29/09/2021 | Hora: 15:10:38"
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Leis Consolidadas: 0121-2021

Data:
27/09/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0643-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.032 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.032 | Data: 24/09/2021 | Hora: 16:57:26"
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Leis Consolidadas: 0120-2021

Data:
22/09/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0638-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.032 com a ementa "Teste"
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Leis Consolidadas: 0119-2021

Data:
21/09/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0638-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.032 com a ementa "Teste"
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Leis Consolidadas: 0118-2021

Data:
21/09/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0637-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.032 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.032 | Data: 21/09/2021 | Hora: 08:16:24"
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Leis Consolidadas: 0117-2021

Data:
20/09/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0635-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.031 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.032 | Data: 20/09/2021 | Hora: 08:58:43"
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Leis Consolidadas: 0116-2021

Data:
17/09/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0633-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.032 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.032 | Data: 17/09/2021 | Hora: 09:02:13"
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Leis Consolidadas: 0115-2021

Data:
14/09/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0628-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DANILO
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.032 com a ementa "teste"
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Leis Consolidadas: 0114-2021

Data:
02/09/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0614-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
LUIZ EDUARDO NARDI
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.031 com a ementa "Projeto de Lei - Requisição Nº 28267."
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
144 resultados encontrados.
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
140 resultados encontrados.
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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Atos da mesa
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Atos do presidente
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