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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias: 7188

Data:
20/08/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1557-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1557/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.082 | Data: 20/08/2024 | Hora: 16:26:03
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Leis Ordinárias: 7181

Data:
20/08/2024
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Protocolo com anexo de "Documento acentuação novo5.pdf", do tipo Leis Ordinárias, automatizado para teste de protocolo Online | Data: 20/08/2024 | Hora: 13:50:39
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Leis Ordinárias: 7160

Data:
15/08/2024
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Protocolo com anexo de "Documento acentuação novo1.doc", do tipo Leis Ordinárias, automatizado para teste de protocolo Online | Data: 15/08/2024 | Hora: 15:02:44
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Leis Ordinárias: 7128

Data:
29/07/2024
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
LEI ORDINÁRIA 7128-2024 (COMPILAÇÃO DE LEIS).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 7127

Data:
29/07/2024
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor, parcialmente revogada
Ementa:
LEI ORDINÁRIA 7127-2024 (COMPILAÇÃO DE LEIS).
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Leis Ordinárias: 7117

Data:
03/07/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1485-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.080 | Data: 03/07/2024 | Hora: 14:02:57
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Leis Ordinárias: 7116

Data:
03/07/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1485-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1485/2024, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.080 | Data: 03/07/2024 | Hora: 14:00:35
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Leis Ordinárias: 7115

Data:
03/07/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1485-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1485/2024, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.080 | Data: 03/07/2024 | Hora: 13:58:10
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Leis Ordinárias: 7114

Data:
03/07/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1484-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO,Mesa Diretora 24,novo politico
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1484/2024, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.080 | Data: 03/07/2024 | Hora: 13:57:01
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Leis Ordinárias: 7108

Data:
01/07/2024
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Desta maneira, o aumento do diálogo entre os diferentes setores produtivos ainda não demonstrou convincentemente que participará na mudança de todos os recursos funcionais envolvidos.
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Leis Complementares
237 resultados encontrados.
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Atos da mesa
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Atos da Mesa: 0000

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Atos da Mesa: 0000

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Atos do presidente
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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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