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Leis Complementares
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Leis Complementares: 0006-2021

Data:
22/02/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0028-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Justiça e Redação,DORNELES ADÃO CAVALI
Ementa:
Lei Complementar da Versão: 4.020 com a ementa "Projeto de Lei - Cadastro Único."
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Leis Complementares: 0005-2021

Data:
19/02/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0028-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Justiça e Redação,DORNELES ADÃO CAVALI
Ementa:
Lei Complementar da Versão: 4.020 com a ementa "Projeto de Lei - Cadastro Único."
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Leis Complementares: 0004-2021

Data:
18/02/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0028-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Justiça e Redação,DORNELES ADÃO CAVALI
Ementa:
Lei Complementar da Versão: 4.020 com a ementa "Projeto de Lei - Cadastro Único."
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Leis Complementares: 0003-2021

Data:
18/02/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0028-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Justiça e Redação,DORNELES ADÃO CAVALI
Ementa:
Lei Complementar da Versão: 4.020 com a ementa "Projeto de Lei - Cadastro Único."
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Leis Complementares: 0002-2021

Data:
17/02/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0024-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Complementar da Versão: 4.020 com a ementa "Projeto de Lei - Câmara Municipal de Rinópolis."
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Leis Complementares: 0001-2021

Data:
28/01/2021
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
lei complementar de teste para o wcm
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Leis Complementares: 0160-1952

Data:
15/06/1952
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
lei de 1952
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Resoluções
164 resultados encontrados.
Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Administrativo
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Plano Diretor
140 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Atos do presidente
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