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Leis Ordinárias
3310 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOCX TXT

Leis Ordinárias: 6751

Data:
02/03/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0133-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Teste de módulo de Lei Ordinárias da versão 4.043 | Data: 02/03/2022 | Ativo | Hora: 09:59:45
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 6747

Data:
24/02/2022
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0075-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Lei Ordinária - Projeto de lei do executivo - WCM - Nova Instância + CloudFlare.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 6746

Data:
24/02/2022
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Lei Ordinária 2 - WCM - Nova Instância + CloudFlare.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 6743

Data:
17/02/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0115-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Ementa:
Teste de módulo de Lei Ordinárias da versão 4.042 | Data: 17/02/2022 | Ativo | Hora: 18:37:10
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Leis Ordinárias: 6740

Data:
31/01/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0077-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIO EIJI AJEKA,SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Ementa:
Teste de módulo de Lei Ordinárias da versão 4.041 | Data: 31/01/2022 | Ativo | Hora: 12:15:36
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Leis Ordinárias: 6736

Data:
17/01/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
LUIZ EDUARDO NARDI
Ementa:
Projeto de Lei WCM - Módulo 4.040.
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Leis Ordinárias: 6735

Data:
03/01/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Projeto de Lei WCM - Módulo 4.039.
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Leis Ordinárias: 6721-2021

Data:
28/12/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0853-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Ementa:
Projeto de Lei WCM - Frequência Sessão.
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Leis Ordinárias: 6699/2021

Data:
22/11/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0771-2021
Situação:
Revogada totalmente
Autor do Projeto:
IVAN LUIS DO NASCIMENTO
Ementa:
Teste de módulo de Lei Ordinárias da versão 4.036 | Data: 22/11/2021 | Ativo | Hora: 14:37:26
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 6697/2021

Data:
22/11/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0771-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
IVAN LUIS DO NASCIMENTO
Ementa:
Projeto de Lei WCM - Módulo 4.036.
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Leis Complementares
241 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOCX TXT

Leis Complementares: 0000

Data:
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Leis Complementares: 0000

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Leis Complementares: 0000

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Leis Complementares: 0000

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Leis Complementares: 0000

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Resoluções
164 resultados encontrados.
Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
140 resultados encontrados.
Código de Posturas
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Decreto Municipal
5 resultados encontrados.
Legislações de Licitações
139 resultados encontrados.
Leis Consolidadas
143 resultados encontrados.
Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Código de Edificações e Licenciamento Urbano
144 resultados encontrados.
Código Tributário
271 resultados encontrados.
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Código Tributário: 0000

Data:
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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
0 resultados encontrados.
Plano Diretor
140 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
7 resultados encontrados.
Portarias
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Portaria Nomeia Comissão: 0000

Data:
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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

Data:
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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

Data:
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Portaria Diversos: 0000

Data:
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Portaria Funcionalismo: 0000

Data:
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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

Data:
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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Atos da mesa
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Atos do presidente
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