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Data: 21/06/2021 |
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Projeto de origem: 0264-2021 |
Situação: Em vigor |
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Autor do Projeto: Teste automatização |
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Ementa: Lei Complementar da Versão: 4.026 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.026 | Data: 17/06/2021 | Hora: 09:34:27" |
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Data: 18/06/2021 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0264-2021 |
Situação: Em vigor |
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Autor do Projeto: Teste automatização |
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Ementa: Lei Complementar da Versão: 4.026 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.026 | Data: 17/06/2021 | Hora: 09:34:27" |
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Data: 17/06/2021 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0264-2021 |
Situação: Em vigor |
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Autor do Projeto: Teste automatização |
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Ementa: Lei Complementar da Versão: 4.026 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.026 | Data: 17/06/2021 | Hora: 09:34:27" |
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Data: 16/06/2021 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0263-2021 |
Situação: Em vigor |
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Autor do Projeto: Teste automatização |
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Ementa: Lei Complementar da Versão: 4.026 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.026 | Data: 16/06/2021 | Hora: 14:08:27" |
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Data: 15/06/2021 |
Arquivo:
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Projeto de origem: 0260-2021 |
Situação: Em vigor |
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Autor do Projeto: ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR |
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Ementa: Lei Complementar da Versão: 4.026 com a ementa "teste de despacho" |
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Data: 14/06/2021 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0255-2021 |
Situação: Em vigor |
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Autor do Projeto: ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR |
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Ementa: Lei Complementar da Versão: 4.026 com a ementa "Projeto de Lei - Requisição Nº 27162." |
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Data: 14/06/2021 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0255-2021 |
Situação: Em vigor, parcialmente revogada |
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Autor do Projeto: ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR |
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Ementa: Lei Complementar da Versão: 4.026 com a ementa "Projeto de Lei - Requisição Nº 27162." |
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Data: 11/06/2021 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0253-2021 |
Situação: Em vigor |
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Autor do Projeto: EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO |
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Ementa: Lei Complementar da Versão: 4.026 com a ementa "Projeto de Lei - Internet marcada na criação do Processo - REQ. 27363." |
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Data: 10/06/2021 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0248-2021 |
Situação: Em vigor |
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Autor do Projeto: Teste automatização |
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Ementa: Lei Complementar da Versão: 4.025 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.025 | Data: 09/06/2021 | Hora: 11:17:11" |
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Data: 04/06/2021 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0245-2021 |
Situação: Em vigor |
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Autor do Projeto: Comissão de Justiça e Redação |
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Ementa: Lei Complementar da Versão: 4.025 com a ementa "Projeto de Lei - Módulo 4.025 WCM." |
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Data: 00/00/0000 |
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