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Leis Ordinárias
3310 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias: 6845

Data:
02/01/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0684-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0684/2022, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.057 | Data: 02/01/2023 | Hora: 09:34:30
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Leis Ordinárias: 6844

Data:
02/01/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0683-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0683/2022, de autoria de EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.057 | Data: 02/01/2023 | Hora: 09:33:36
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Leis Ordinárias: 6839

Data:
20/12/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0676-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DANILO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0676/2022, de autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.056 | Data: 20/12/2022 | Hora: 12:27:17
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Leis Ordinárias: 6838

Data:
20/12/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0676-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DANILO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0676/2022, de autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.056 | Data: 20/12/2022 | Hora: 12:23:52
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Leis Ordinárias: 6837

Data:
20/12/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0676-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DANILO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0676/2022, de autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.056 | Data: 20/12/2022 | Hora: 12:20:18
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Leis Ordinárias: 6836

Data:
20/12/2022
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0675-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
IVAN LUIS DO NASCIMENTO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0675/2022, de autoria de IVAN LUIS DO NASCIMENTO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.056 | Data: 20/12/2022 | Hora: 12:19:01
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Leis Ordinárias: 6832

Data:
12/12/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0669-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIO EIJI AJEKA
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0669/2022, de autoria de ELIO EIJI AJEKA, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.055 | Data: 12/12/2022 | Hora: 12:43:26
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Leis Ordinárias: 6831

Data:
12/12/2022
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0668-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DANILO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0668/2022, de autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.055 | Data: 12/12/2022 | Hora: 12:42:05
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Leis Ordinárias: 6830

Data:
12/12/2022
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0668-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DANILO
Ementa:
Projeto de Lei WCM - requisição 30545 (Emendas).
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Leis Ordinárias: 6824

Data:
07/12/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0667-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0667/2022, de autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.055 | Data: 07/12/2022 | Hora: 17:52:42
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Leis Complementares
241 resultados encontrados.
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Leis Complementares: 0000

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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Atos da mesa
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Atos do presidente
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