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Leis Complementares
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Resoluções
164 resultados encontrados.
Decreto Legislativo
14 resultados encontrados.
Lei Promulgada pela Câmara
140 resultados encontrados.
Código de Posturas
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
5 resultados encontrados.
Legislações de Licitações
139 resultados encontrados.
Leis Consolidadas
143 resultados encontrados.
Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Código de Edificações e Licenciamento Urbano
144 resultados encontrados.
Código Tributário
271 resultados encontrados.
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Código Tributário: 0121-2021

Data:
05/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0176-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.023 | Data: 05/05/2021 | Ativo | Hora: 15:18:26
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Código Tributário: 0120-2021

Data:
05/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0176-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Teste de módulo de Código tributário da versão 4.023 | Data: 05/05/2021 15:16:56 | Ativo | Hora: 15:16:43
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Código Tributário: 0118-2021

Data:
04/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0172-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.023 | Data: 04/05/2021 | Ativo | Hora: 09:17:19
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Código Tributário: 0117-2021

Data:
04/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0172-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Teste de módulo de Código tributário da versão 4.023 | Data: 04/05/2021 09:15:52 | Ativo | Hora: 09:15:39
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Código Tributário: 0115-2021

Data:
03/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0171-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.023 | Data: 03/05/2021 | Ativo | Hora: 10:42:15
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Código Tributário: 0114-2021

Data:
03/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0171-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Teste de módulo de Código tributário da versão 4.023 | Data: 03/05/2021 10:37:42 | Ativo | Hora: 10:37:12
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Código Tributário: 0112-2021

Data:
03/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0170-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.023 | Data: 03/05/2021 | Ativo | Hora: 10:10:23
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Código Tributário: 0111-2021

Data:
03/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0170-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
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Teste de módulo de Código tributário da versão 4.023 | Data: 03/05/2021 10:08:59 | Ativo | Hora: 10:08:45
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Código Tributário: 0109-2021

Data:
29/04/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0167-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.023 | Data: 29/04/2021 | Ativo | Hora: 10:13:14
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Código Tributário: 0108-2021

Data:
29/04/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0167-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Teste de módulo de Código tributário da versão 4.023 | Data: 29/04/2021 10:12:21 | Ativo | Hora: 10:12:13
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Código Administrativo
0 resultados encontrados.
Plano Diretor
140 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
7 resultados encontrados.
Portarias
922 resultados encontrados.
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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda à LOM
131 resultados encontrados.
Atos da mesa
52 resultados encontrados.
Atos do presidente
177 resultados encontrados.