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Leis Ordinárias
3310 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias: 6862

Data:
24/02/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0083-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
PROJETO DE LEI WCM - MÓDULO 4.058.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 6861

Data:
05/01/2023
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Projeto de Lei Nº 0022/2023 Automatizado WCM.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 6858

Data:
03/01/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0016-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0016/2023, de autoria de SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.057 | Data: 03/01/2023 | Hora: 10:29:11
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 6857

Data:
03/01/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0016-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0016/2023, de autoria de SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.057 | Data: 03/01/2023 | Hora: 10:25:36
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Leis Ordinárias: 6856

Data:
03/01/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0015-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0015/2023, de autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.057 | Data: 03/01/2023 | Hora: 10:23:14
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Leis Ordinárias: 6852

Data:
03/01/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
IVAN LUIS DO NASCIMENTO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0012/2023, de autoria de IVAN LUIS DO NASCIMENTO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.057 | Data: 03/01/2023 | Hora: 09:09:08
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Leis Ordinárias: 6851

Data:
03/01/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
IVAN LUIS DO NASCIMENTO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0012/2023, de autoria de IVAN LUIS DO NASCIMENTO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.057 | Data: 03/01/2023 | Hora: 09:05:36
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Leis Ordinárias: 6850

Data:
03/01/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0011-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0011/2023, de autoria de SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.057 | Data: 03/01/2023 | Hora: 09:03:08
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Leis Ordinárias: 6847

Data:
02/01/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0684-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0684/2022, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.057 | Data: 02/01/2023 | Hora: 09:41:22
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Leis Ordinárias: 6846

Data:
02/01/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0684-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0684/2022, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.057 | Data: 02/01/2023 | Hora: 09:37:55
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Leis Complementares
241 resultados encontrados.
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Leis Complementares: 0000

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Leis Complementares: 0000

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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

Data:
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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Atos do presidente
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