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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias: 7221

Data:
01/11/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1616-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1616/2024, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.086 | Data: 01/11/2024 | Hora: 09:24:27
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Leis Ordinárias: 7220

Data:
01/11/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1615-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1615/2024, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.086 | Data: 01/11/2024 | Hora: 09:23:16
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Leis Ordinárias: 7206

Data:
30/09/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1588-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1588/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.084 | Data: 30/09/2024 | Hora: 16:16:33
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Leis Ordinárias: 7205

Data:
30/09/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1588-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1588/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.084 | Data: 30/09/2024 | Hora: 16:14:14
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Leis Ordinárias: 7204

Data:
30/09/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1588-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1588/2024, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.084 | Data: 30/09/2024 | Hora: 16:11:27
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Leis Ordinárias: 7203

Data:
30/09/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1587-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1587/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.084 | Data: 30/09/2024 | Hora: 16:10:10
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Leis Ordinárias: 7192

Data:
26/08/2024
Arquivo:
-
Projeto de origem:
1560-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Teste de subemenda para teste de inclusão de votação pelo documento
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Leis Ordinárias: 7191

Data:
20/08/2024
Arquivo:
-
Projeto de origem:
1555-2024
Situação:
Em vigor, parcialmente revogada
Autor do Projeto:
MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Ementa:
Projeto nº 1555/2024 de Lei sem arquivos, autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, automatizado para teste da Versão: 4.082 | Data: 20/08/2024 | Hora: 16:16:30
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Leis Ordinárias: 7190

Data:
20/08/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1558-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1558/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.082 | Data: 20/08/2024 | Hora: 16:30:37
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Leis Ordinárias: 7189

Data:
20/08/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1558-2024
Situação:
Em vigor, parcialmente revogada
Autor do Projeto:
SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1558/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.082 | Data: 20/08/2024 | Hora: 16:27:07
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Leis Complementares
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Atos da mesa
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Atos da Mesa: 0000

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Atos do presidente
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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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