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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias: 6883

Data:
23/05/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0127-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0127/2023, de autoria de EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.060 | Data: 23/05/2023 | Hora: 17:32:10
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Leis Ordinárias: 6882

Data:
23/05/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0127-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0127/2023, de autoria de EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.060 | Data: 23/05/2023 | Hora: 17:28:54
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Leis Ordinárias: 6881

Data:
23/05/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0127-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0127/2023, de autoria de EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.060 | Data: 23/05/2023 | Hora: 17:25:14
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Leis Ordinárias: 6880

Data:
23/05/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0126-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0126/2023, de autoria de EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.060 | Data: 23/05/2023 | Hora: 17:24:11
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Leis Ordinárias: 6875

Data:
10/05/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0118-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0118/2023, de autoria de JOAO DOS SANTOS DINIZ NETO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.060 | Data: 10/05/2023 | Hora: 11:01:38
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Leis Ordinárias: 6874

Data:
10/05/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0117-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0117/2023, de autoria de EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.060 | Data: 10/05/2023 | Hora: 11:00:52
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Leis Ordinárias: 6868

Data:
27/02/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0087-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0087/2023, de autoria de OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.058 | Data: 27/02/2023 | Hora: 16:43:37
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Leis Ordinárias: 6867

Data:
27/02/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0087-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0087/2023, de autoria de OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.058 | Data: 27/02/2023 | Hora: 16:40:55
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Leis Ordinárias: 6866

Data:
27/02/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0087-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0087/2023, de autoria de OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.058 | Data: 27/02/2023 | Hora: 16:37:42
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Leis Ordinárias: 6865

Data:
27/02/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0085-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 85/2023, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.058 | Data: 27/02/2023 | Hora: 16:36:54
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Leis Complementares
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Leis Complementares: 0000

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Leis Complementares: 0000

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Leis Complementares: 0000

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Leis Complementares: 0000

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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
140 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

Data:
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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Atos da mesa
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Atos do presidente
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