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Leis Complementares
241 resultados encontrados.
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Leis Complementares: 0200-2021

Data:
03/08/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0526-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIO EIJI AJEKA,MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Lei Complementar da Versão: 4.029 com a ementa "PROJETO DE LEI PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL"
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Leis Complementares: 0199-2021

Data:
02/08/2021
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0526-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIO EIJI AJEKA,MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Lei Complementar da Versão: 4.029 com a ementa "PROJETO DE LEI PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL"
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Leis Complementares: 0198-2021

Data:
30/07/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0524-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIO EIJI AJEKA
Ementa:
Lei Complementar da Versão: 4.029 com a ementa "Projeto de Lei WCM."
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Leis Complementares: 0197-2021

Data:
28/07/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0522-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Lei Complementar da Versão: 4.029 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.029 | Data: 27/07/2021 | Hora: 09:13:55"
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Leis Complementares: 0196-2021

Data:
27/07/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0522-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Lei Complementar da Versão: 4.029 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.029 | Data: 27/07/2021 | Hora: 09:13:55"
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Leis Complementares: 0194-2021

Data:
27/07/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0522-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Lei Complementar da Versão: 4.029 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.029 | Data: 27/07/2021 | Hora: 09:13:55"
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Leis Complementares: 0193-2021

Data:
26/07/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0520-2021
Situação:
Em vigor
Ementa:
Lei Complementar da Versão: 4.029 com a ementa ""
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Leis Complementares: 0192-2021

Data:
23/07/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0520-2021
Situação:
Em vigor
Ementa:
Lei Complementar da Versão: 4.029 com a ementa ""
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Leis Complementares: 0191-2021

Data:
22/07/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0322-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Complementar da Versão: 4.029 com a ementa "Projeto de Lei - Requisição Nº 27884."
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Leis Complementares: 0190-2021

Data:
21/07/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0322-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Complementar da Versão: 4.029 com a ementa "Projeto de Lei - Requisição Nº 27884."
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Resoluções
164 resultados encontrados.
Decreto Legislativo
14 resultados encontrados.
Lei Promulgada pela Câmara
140 resultados encontrados.
Código de Posturas
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
5 resultados encontrados.
Legislações de Licitações
139 resultados encontrados.
Leis Consolidadas
143 resultados encontrados.
Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Código de Edificações e Licenciamento Urbano
144 resultados encontrados.
Código Tributário
271 resultados encontrados.
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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
0 resultados encontrados.
Plano Diretor
140 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
7 resultados encontrados.
Portarias
922 resultados encontrados.
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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
131 resultados encontrados.
Atos da mesa
52 resultados encontrados.
Atos do presidente
177 resultados encontrados.
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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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