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Leis Complementares
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Resoluções
164 resultados encontrados.
Decreto Legislativo
14 resultados encontrados.
Lei Promulgada pela Câmara
140 resultados encontrados.
Código de Posturas
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
5 resultados encontrados.
Legislações de Licitações
139 resultados encontrados.
Leis Consolidadas
143 resultados encontrados.
Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Código de Edificações e Licenciamento Urbano
144 resultados encontrados.
Código Tributário
271 resultados encontrados.
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Código Tributário: 0151-2021

Data:
21/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0202-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.024 | Data: 21/05/2021 | Ativo | Hora: 11:55:48
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Código Tributário: 0150-2021

Data:
21/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0202-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Teste de módulo de Código tributário da versão 4.024 | Data: 21/05/2021 11:51:15 | Ativo | Hora: 11:50:48
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Código Tributário: 0148-2021

Data:
19/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0200-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.024 | Data: 19/05/2021 | Ativo | Hora: 09:21:47
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Código Tributário: 0147-2021

Data:
19/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0200-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Teste de módulo de Código tributário da versão 4.024 | Data: 19/05/2021 09:20:11 | Ativo | Hora: 09:19:57
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Código Tributário: 0145-2021

Data:
18/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0199-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
CÍCERO CARLOS DA SILVA (VICE-PREFEITO MUNICIPAL),Daniel Alonso (PREFEITO MUNICIPAL)
Ementa:
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.024 | Data: 18/05/2021 | Ativo | Hora: 12:22:56
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Código Tributário: 0144-2021

Data:
18/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0199-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
CÍCERO CARLOS DA SILVA (VICE-PREFEITO MUNICIPAL),Daniel Alonso (PREFEITO MUNICIPAL)
Ementa:
Teste de módulo de Código tributário da versão 4.024 | Data: 18/05/2021 12:21:23 | Ativo | Hora: 12:21:09
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Código Tributário: 0142-2021

Data:
17/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0197-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Daniel Alonso (PREFEITO MUNICIPAL)
Ementa:
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.024 | Data: 17/05/2021 | Ativo | Hora: 14:37:59
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Código Tributário: 0141-2021

Data:
17/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0197-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Daniel Alonso (PREFEITO MUNICIPAL)
Ementa:
Teste de módulo de Código tributário da versão 4.024 | Data: 17/05/2021 14:36:26 | Ativo | Hora: 14:36:12
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Código Tributário: 0139-2021

Data:
14/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0191-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
LUIZ EDUARDO NARDI,MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Ementa:
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.024 | Data: 14/05/2021 | Ativo | Hora: 09:39:27
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Código Tributário: 0138-2021

Data:
14/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0191-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
LUIZ EDUARDO NARDI,MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Ementa:
Teste de módulo de Código tributário da versão 4.024 | Data: 14/05/2021 09:37:59 | Ativo | Hora: 09:37:45
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Código Administrativo
0 resultados encontrados.
Plano Diretor
140 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
7 resultados encontrados.
Portarias
922 resultados encontrados.
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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda à LOM
131 resultados encontrados.
Atos da mesa
52 resultados encontrados.
Atos do presidente
177 resultados encontrados.
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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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