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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias: 6911

Data:
30/06/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0915-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0915/2023, de autoria de OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.062 | Data: 30/06/2023 | Hora: 11:33:54
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Leis Ordinárias: 6906

Data:
26/06/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0909-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0909/2023, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.061 | Data: 26/06/2023 | Hora: 12:51:22
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Leis Ordinárias: 6905

Data:
26/06/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0909-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0909/2023, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.061 | Data: 26/06/2023 | Hora: 12:48:41
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Leis Ordinárias: 6904

Data:
26/06/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0909-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0909/2023, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.061 | Data: 26/06/2023 | Hora: 12:45:55
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Leis Ordinárias: 6903

Data:
26/06/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0908-2023
Situação:
Revogada totalmente
Autor do Projeto:
MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0908/2023, de autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.061 | Data: 26/06/2023 | Hora: 12:45:02
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Leis Ordinárias: 6898

Data:
26/06/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0907-2023
Situação:
Revogada totalmente
Autor do Projeto:
VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0907/2023, de autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.061 | Data: 26/06/2023 | Hora: 12:02:59
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Leis Ordinárias: 6889

Data:
24/05/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0130-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0130/2023, de autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.060 | Data: 24/05/2023 | Hora: 09:29:36
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Leis Ordinárias: 6888

Data:
24/05/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0128-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0128/2023, de autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.060 | Data: 24/05/2023 | Hora: 09:26:48
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Leis Ordinárias: 6887

Data:
24/05/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0127-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0127/2023, de autoria de EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.060 | Data: 24/05/2023 | Hora: 09:23:27
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Leis Ordinárias: 6886

Data:
24/05/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0126-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0126/2023, de autoria de EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.060 | Data: 24/05/2023 | Hora: 09:22:34
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Leis Complementares
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Leis Complementares: 0000

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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
131 resultados encontrados.
Atos da mesa
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Atos do presidente
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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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