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Leis Complementares
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Resoluções
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Resoluções: 0004-2015

Data:
02/10/2015
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Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBREE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE MAMBORÊ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resoluções: 0003-2015

Data:
16/09/2015
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA. VALOR R$ 40.000,00
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Resoluções: 0001-2015

Data:
20/05/2015
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISALATIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBOR~E.
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Resoluções: 0002-2014

Data:
05/06/2014
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-
Situação:
Em vigor
Ementa:
CONCEDE COMENDA MÉRITO E GRATIDÃO DE MAMBORÊ PARA A SENHORA TREZA DOS SANTOS VIEIRA.
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Administrativo
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Portarias
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