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Leis Ordinárias
3310 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias: 6926

Data:
21/09/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1024-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1024/2023, automatizado para teste da Versão: 4.064 | Data: 21/09/2023 | Hora: 10:38:27
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Leis Ordinárias: 6925

Data:
21/09/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1024-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1024/2023, automatizado para teste da Versão: 4.064 | Data: 21/09/2023 | Hora: 10:34:35
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Leis Ordinárias: 6924

Data:
21/09/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1023-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., automatizado para teste da Versão: 4.064 | Data: 21/09/2023 | Hora: 10:33:25
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Leis Ordinárias: 6923

Data:
21/09/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1025-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIO EIJI AJEKA
Ementa:
Projeto nº 1025/2023 de Lei com arquivos, autoria de ELIO EIJI AJEKA, automatizado para teste da Versão: 4.064 | Data: 21/09/2023 | Hora: 09:23:59
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Leis Ordinárias: 6922

Data:
20/09/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1020-2023
Situação:
Parcialmente revogada
Autor do Projeto:
EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
Ementa:
PROJETO DE LEI WCM - MÓDULO 4.064.
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Leis Ordinárias: 6921

Data:
23/08/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0980-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.064 | Data: 23/08/2023 | Hora: 11:01:33
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Leis Ordinárias: 6920

Data:
23/08/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0980-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0980/2023, de autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.064 | Data: 23/08/2023 | Hora: 10:58:23
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Leis Ordinárias: 6919

Data:
23/08/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0980-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.064 | Data: 23/08/2023 | Hora: 10:54:54
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Leis Ordinárias: 6918

Data:
23/08/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0979-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.064 | Data: 23/08/2023 | Hora: 10:53:35
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Leis Ordinárias: 6912

Data:
30/06/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0916-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
LUIZ EDUARDO NARDI
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0916/2023, de autoria de LUIZ EDUARDO NARDI, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.062 | Data: 30/06/2023 | Hora: 11:34:44
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Leis Complementares
241 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOCX TXT

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Leis Complementares: 0000

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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Decreto Municipal
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Atos da mesa
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Atos do presidente
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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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