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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
143 resultados encontrados.
Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
144 resultados encontrados.
Código Tributário
271 resultados encontrados.
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Código Tributário: 0182-2021

Data:
16/06/2021
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Projeto de origem:
0261-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
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Teste de módulo de Código tributário da versão 4.026 | Data: 16/06/2021 10:33:40 | Ativo | Hora: 10:33:27
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Código Tributário: 0180-2021

Data:
14/06/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0257-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.026 | Data: 14/06/2021 | Ativo | Hora: 15:29:39
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Código Tributário: 0179-2021

Data:
14/06/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0257-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Teste de módulo de Código tributário da versão 4.026 | Data: 14/06/2021 15:28:12 | Ativo | Hora: 15:27:59
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Código Tributário: 0177-2021

Data:
14/06/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0256-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
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Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.026 | Data: 14/06/2021 | Ativo | Hora: 11:54:33
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Código Tributário: 0176-2021

Data:
14/06/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0256-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
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Teste de módulo de Código tributário da versão 4.026 | Data: 14/06/2021 11:53:06 | Ativo | Hora: 11:52:53
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Código Tributário: 0174-2021

Data:
10/06/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0249-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
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Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.025 | Data: 10/06/2021 | Ativo | Hora: 12:40:12
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Código Tributário: 0173-2021

Data:
10/06/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0249-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
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Teste de módulo de Código tributário da versão 4.025 | Data: 10/06/2021 12:38:46 | Ativo | Hora: 12:38:33
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Código Tributário: 0171-2021

Data:
09/06/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0248-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
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Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.025 | Data: 09/06/2021 | Ativo | Hora: 11:29:52
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Código Tributário: 0170-2021

Data:
09/06/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0248-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Teste de módulo de Código tributário da versão 4.025 | Data: 09/06/2021 11:28:21 | Ativo | Hora: 11:28:07
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Código Tributário: 0168-2021

Data:
09/06/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0246-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIO EIJI AJEKA
Ementa:
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.025 | Data: 09/06/2021 | Ativo | Hora: 10:06:21
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Código Administrativo
0 resultados encontrados.
Plano Diretor
140 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
7 resultados encontrados.
Portarias
922 resultados encontrados.
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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda à LOM
131 resultados encontrados.
Atos da mesa
52 resultados encontrados.
Atos do presidente
177 resultados encontrados.
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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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