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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias: 6946

Data:
05/10/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1034-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1034/2023, de autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, automatizado para teste da Versão: 4.065 | Data: 05/10/2023 | Hora: 20:58:12
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Leis Ordinárias: 6945

Data:
05/10/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1034-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1034/2023, de autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, automatizado para teste da Versão: 4.065 | Data: 05/10/2023 | Hora: 20:55:26
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Leis Ordinárias: 6944

Data:
05/10/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1034-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1034/2023, de autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, automatizado para teste da Versão: 4.065 | Data: 05/10/2023 | Hora: 20:52:37
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Leis Ordinárias: 6943

Data:
05/10/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1033-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1033/2023, de autoria de JOAO DOS SANTOS DINIZ NETO, automatizado para teste da Versão: 4.065 | Data: 05/10/2023 | Hora: 20:51:44
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Leis Ordinárias: 6942

Data:
05/10/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1035-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DANILO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1035/2023, de autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.065 | Data: 05/10/2023 | Hora: 20:15:17
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Leis Ordinárias: 6941

Data:
05/10/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1034-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1034/2023, de autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, automatizado para teste da Versão: 4.065 | Data: 05/10/2023 | Hora: 20:13:25
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Leis Ordinárias: 6940

Data:
05/10/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1033-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1033/2023, de autoria de JOAO DOS SANTOS DINIZ NETO, automatizado para teste da Versão: 4.065 | Data: 05/10/2023 | Hora: 20:12:32
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Leis Ordinárias: 6939

Data:
05/10/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0237-2023
Situação:
Parcialmente revogada
Autor do Projeto:
VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Projeto nº 0237/2023 de Resolução com arquivos, autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, automatizado para teste da Versão: 4.065 | Data: 05/10/2023 | Hora: 18:06:11
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Leis Ordinárias: 6938

Data:
05/10/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1032-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DANILO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1032/2023, de autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.065 | Data: 05/10/2023 | Hora: 17:16:45
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Leis Ordinárias: 6937

Data:
05/10/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1032-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DANILO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.065 | Data: 05/10/2023 | Hora: 17:13:28
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Leis Complementares
241 resultados encontrados.
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Leis Complementares: 0000

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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Leis Consolidadas: 0000

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Leis Consolidadas: 0000

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Leis Consolidadas: 0000

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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0000

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Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0000

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Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0000

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Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0000

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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Atos da mesa
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Atos do presidente
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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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