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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias: 6956

Data:
01/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1147-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 1147/2023.
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Leis Ordinárias: 6955

Data:
24/10/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1110-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 24/10/2023 | Hora: 12:02:47
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Leis Ordinárias: 6954

Data:
24/10/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1109-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIO EIJI AJEKA
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1109/2023, de autoria de ELIO EIJI AJEKA, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 24/10/2023 | Hora: 12:01:18
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Leis Ordinárias: 6953

Data:
24/10/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1108-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1108/2023, de autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 24/10/2023 | Hora: 11:59:08
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Leis Ordinárias: 6952

Data:
24/10/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1107-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 24/10/2023 | Hora: 11:58:11
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Leis Ordinárias: 6951

Data:
23/10/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1109-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIO EIJI AJEKA
Ementa:
PROJETO DE LEI WCM - MÓDULO 4.066.
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Leis Ordinárias: 6950

Data:
06/10/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0001
Situação:
-
Autor do Projeto:
LUIZ EDUARDO NARDI
Ementa:
SUBSTITUTIVO WCM - MÓDULO 4.065.
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Leis Ordinárias: 6949

Data:
06/10/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1041-2023
Situação:
-
Autor do Projeto:
LUIZ EDUARDO NARDI
Ementa:
PROJETO DE LEI WCM - MÓDULO 4.065.
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Leis Ordinárias: 6948

Data:
05/10/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1036-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1036/2023, de autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.065 | Data: 05/10/2023 | Hora: 21:01:53
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Leis Ordinárias: 6947

Data:
05/10/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1035-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DANILO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1035/2023, de autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.065 | Data: 05/10/2023 | Hora: 21:00:59
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Leis Complementares
241 resultados encontrados.
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Plano Diretor: 0000

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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Atos da mesa
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Atos do presidente
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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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