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Leis Complementares
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
139 resultados encontrados.
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Legislações de Licitações: 0019-2021

Data:
24/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0214-2021
Situação:
Em vigor
Ementa:
Outras Legislações da Versão: 4.024 com a ementa "Teste de criação de processo legislativo em lote"
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Legislações de Licitações: 0018-2021

Data:
17/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0197-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Daniel Alonso (PREFEITO MUNICIPAL)
Ementa:
Outras Legislações da Versão: 4.024 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.024 | Data: 17/05/2021 | Hora: 14:25:02"
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Legislações de Licitações: 0017-2021

Data:
13/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0184-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Outras Legislações da Versão: 4.023 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.023 | Data: 13/05/2021 | Hora: 09:38:08"
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Legislações de Licitações: 0016-2021

Data:
12/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0183-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Outras Legislações da Versão: 4.023_2 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.023 | Data: 12/05/2021 | Hora: 12:05:01"
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Legislações de Licitações: 0015-2021

Data:
11/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0182-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Outras Legislações da Versão: 4.023_2 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.023 | Data: 11/05/2021 | Hora: 09:44:13"
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Legislações de Licitações: 0014-2021

Data:
11/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0182-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Outras Legislações da Versão: 4.023_2 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.023 | Data: 11/05/2021 | Hora: 09:44:13"
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Legislações de Licitações: 0013-2021

Data:
10/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0179-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Outras Legislações da Versão: 4.023_2 com a ementa "Projeto de Lei - WCM"
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Legislações de Licitações: 0012-2021

Data:
07/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0179-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Outras Legislações da Versão: 4.023_2 com a ementa "Projeto de Lei - WCM"
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Legislações de Licitações: 0011-2021

Data:
30/04/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0169-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
LUIZ EDUARDO NARDI
Ementa:
Outras Legislações da Versão: 4.023 com a ementa "Projeto de Lei."
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Legislações de Licitações: 0010-2021

Data:
29/04/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0169-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
LUIZ EDUARDO NARDI
Ementa:
Outras Legislações da Versão: 4.023 com a ementa "Projeto de Lei."
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Leis Consolidadas
143 resultados encontrados.
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
140 resultados encontrados.
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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Atos da mesa
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Atos do presidente
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