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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Administrativo
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Plano Diretor
140 resultados encontrados.
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Plano Diretor: 0029-2021

Data:
14/06/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0255-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Plano diretor da Versão: 4.026 com a ementa "Projeto de Lei - Requisição Nº 27162."
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Plano Diretor: 0028-2021

Data:
11/06/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0253-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Ementa:
Plano diretor da Versão: 4.026 com a ementa "Projeto de Lei - Internet marcada na criação do Processo - REQ. 27363."
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Plano Diretor: 0027-2021

Data:
10/06/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0248-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Plano diretor da Versão: 4.025 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.025 | Data: 09/06/2021 | Hora: 11:17:11"
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Plano Diretor: 0026-2021

Data:
04/06/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0245-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Justiça e Redação
Ementa:
Plano diretor da Versão: 4.025 com a ementa "Projeto de Lei - Módulo 4.025 WCM."
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Plano Diretor: 0025-2021

Data:
31/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0224-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Plano diretor da Versão: 4.024 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.024 | Data: 26/05/2021 | Hora: 15:51:05"
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Plano Diretor: 0024-2021

Data:
31/05/2021
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0224-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Plano diretor da Versão: 4.024 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.024 | Data: 26/05/2021 | Hora: 15:51:05"
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Plano Diretor: 0023-2021

Data:
28/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0224-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Plano diretor da Versão: 4.024 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.024 | Data: 26/05/2021 | Hora: 15:51:05"
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Plano Diretor: 0022-2021

Data:
26/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0223-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Plano diretor da Versão: 4.024 com a ementa "Projeto de Lei - Módulo WCM 4.024."
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Plano Diretor: 0021-2021

Data:
25/05/2021
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0220-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Plano diretor da Versão: 4.024 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.024 | Data: 25/05/2021 | Hora: 09:53:00"
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Plano Diretor: 0020-2021

Data:
25/05/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0219-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
Plano diretor da Versão: 4.024 com a ementa "Projeto de Lei - Processo Legislativo WCM."
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Lei Orgânica do Município
7 resultados encontrados.
Portarias
922 resultados encontrados.
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Portaria Diversos: 0000

Data:
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Portaria Diárias: 0000

Data:
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Portaria Diversos: 0000

Data:
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Portaria Diárias: 0000

Data:
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Portaria Diversos: 0000

Data:
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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

Data:
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Portaria Nomeia Comissão: 0000

Data:
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Portaria Nomeia Comissão: 0000

Data:
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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Atos da mesa
52 resultados encontrados.
Atos do presidente
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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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