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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
143 resultados encontrados.
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Leis Consolidadas: 0053-2021

Data:
08/07/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0300-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.028 com a ementa "PJ sem internet"
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Leis Consolidadas: 0052-2021

Data:
07/07/2021
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0293-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.028 com a ementa ""
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Leis Consolidadas: 0051-2021

Data:
06/07/2021
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0289-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.028 com a ementa "Projeto de Lei - Módulo WCM 4.027."
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Leis Consolidadas: 0050-2021

Data:
02/07/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0289-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.027 com a ementa "Projeto de Lei - Módulo WCM 4.027."
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Leis Consolidadas: 0049-2021

Data:
02/07/2021
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0289-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.027 com a ementa "Projeto de Lei - Módulo WCM 4.027."
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Leis Consolidadas: 0048-2021

Data:
30/06/2021
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0272-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.027 com a ementa "Projeto de Lei gerado pelo módulo Protocolos."
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Leis Consolidadas: 0047-2021

Data:
29/06/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0272-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.027 com a ementa "Projeto de Lei gerado pelo módulo Protocolos."
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Leis Consolidadas: 0046-2021

Data:
28/06/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0270-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.027 com a ementa "PROJETO DE LEI Nº 0270/2021"
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Leis Consolidadas: 0045-2021

Data:
28/06/2021
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0270-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.027 com a ementa "PROJETO DE LEI Nº 0270/2021"
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Leis Consolidadas: 0044-2021

Data:
25/06/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0270-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Ementa:
Lei Consolidada da Versão: 4.027 com a ementa "PROJETO DE LEI Nº 0270/2021"
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
144 resultados encontrados.
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0000

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Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0000

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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
140 resultados encontrados.
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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Atos da mesa
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Atos do presidente
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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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