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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias: 6992

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 6992 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 09:42:58.
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Leis Ordinárias: 6991

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 6991 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 09:29:17.
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Leis Ordinárias: 6990

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 6990 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 09:23:56.
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Leis Ordinárias: 6989

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 6989 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 09:21:23.
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Leis Ordinárias: 6988

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 6988 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 09:19:02.
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Leis Ordinárias: 6987

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 6987 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 09:08:10.
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Leis Ordinárias: 6986

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 6986 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 09:04:26.
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Leis Ordinárias: 6985

Data:
06/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 6985 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 09:01:49.
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Leis Ordinárias: 6984

Data:
06/11/2023
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- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 6984 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 09:01:17.
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Leis Ordinárias: 6983

Data:
06/11/2023
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- -
Projeto de origem:
1148-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária 6983 do Projeto de Lei, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, WCM - MÓDULO 4.066 | Data: 06/11/2023 | Hora: 09:00:35.
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Leis Complementares
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Legislações de Licitações: 0000

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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Plano Diretor: 0000

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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Atos da mesa
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Atos do presidente
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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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Atos da Presidencia: 0000

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