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Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo: 0001/2024

Data:
10/05/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
0003/2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO
Ementa:
As experiências acumuladas demonstram que a revolução dos costumes garante a contribuição de um grupo importante na determinação de todos os recursos funcionais envolvidos. Duplicado via Processo Legislativo.
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Decreto Legislativo: 0016/2022

Data:
25/07/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0326-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Ementa:
Moção Congratulação -> Projeto de Lei.
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Decreto Legislativo: 0014/2022

Data:
23/03/2022
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.044 | Data: 23/03/2022 | Ativo | Hora: 19:11:04
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Decreto Legislativo: 0012/2022

Data:
23/03/2022
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.044 | Data: 23/03/2022 | Ativo | Hora: 17:14:11
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Decreto Legislativo: 0010/2022

Data:
18/03/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0165-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
LUIZ EDUARDO NARDI
Ementa:
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.043 | Data: 18/03/2022 | Ativo | Hora: 17:47:36
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Decreto Legislativo: 0008/2022

Data:
11/03/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0152-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Ementa:
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.043 | Data: 11/03/2022 | Ativo | Hora: 08:40:40
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Decreto Legislativo: 0006/2022

Data:
02/03/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0133-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.043 | Data: 02/03/2022 | Ativo | Hora: 09:53:27
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Decreto Legislativo: 0004/2022

Data:
17/02/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0115-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Ementa:
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.042 | Data: 17/02/2022 | Ativo | Hora: 18:24:06
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Decreto Legislativo: 0002/2022

Data:
31/01/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0077-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIO EIJI AJEKA,SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Ementa:
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.041 | Data: 31/01/2022 | Ativo | Hora: 12:10:27
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Decreto Legislativo: 0306/2021

Data:
12/08/2021
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Revoga a LEI ORDINÁRIA N° 6630/2021
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Lei Promulgada pela Câmara
140 resultados encontrados.
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
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Lei Orgânica do Município: 0000

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Portarias
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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Emenda à LOM: 0000

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Atos da mesa
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Atos do presidente
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