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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias: 7263

Data:
27/11/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1669-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.087 | Data: 27/11/2024 | Hora: 21:38:27
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Leis Ordinárias: 7262

Data:
27/11/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1669-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1669/2024, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.087 | Data: 27/11/2024 | Hora: 21:36:35
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Leis Ordinárias: 7261

Data:
27/11/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1669-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.087 | Data: 27/11/2024 | Hora: 21:34:39
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Leis Ordinárias: 7260

Data:
27/11/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1668-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1668/2024, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.087 | Data: 27/11/2024 | Hora: 21:33:48
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Leis Ordinárias: 7243

Data:
11/11/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1635-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Giovanna Alana Galvão 1234
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1635/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.087 | Data: 11/11/2024 | Hora: 08:56:11
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Leis Ordinárias: 7242

Data:
11/11/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1635-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Giovanna Alana Galvão 1234
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1635/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.087 | Data: 11/11/2024 | Hora: 08:53:53
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Leis Ordinárias: 7241

Data:
11/11/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1635-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Giovanna Alana Galvão 1234
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1635/2024, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.087 | Data: 11/11/2024 | Hora: 08:51:26
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Leis Ordinárias: 7240

Data:
11/11/2024
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1634-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Giovanna Alana Galvão 1234
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.087 | Data: 11/11/2024 | Hora: 08:50:25
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Leis Ordinárias: 7231

Data:
01/11/2024
Arquivo:
-
Projeto de origem:
1621-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1621/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.086 | Data: 01/11/2024 | Hora: 16:46:56
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Leis Ordinárias: 7230

Data:
01/11/2024
Arquivo:
Projeto de origem:
1621-2024
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1621/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.086 | Data: 01/11/2024 | Hora: 16:44:24
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Leis Complementares
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Legislações de Licitações
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Leis Consolidadas
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Leis Consolidadas: 0000

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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
144 resultados encontrados.
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0000

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Código de Edificações e Licenciamento Urbano: 0000

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Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
140 resultados encontrados.
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Plano Diretor: 0000

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Lei Orgânica do Município
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Lei Orgânica do Município: 0000

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Lei Orgânica do Município: 0000

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Lei Orgânica do Município: 0000

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Portarias
922 resultados encontrados.
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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Atos da mesa
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Atos do presidente
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