APLICATIVO WEBLINE SISTEMAS

Detalhes das Leis OrdinÃ¡rias

Número

11

Tipo de Lei

Leis OrdinÃ¡rias

Data

01/01/1985

Legislatura

LEGISLATURA 1983-1988

Ementa

Situação

Em vigor

Consolidado / Texto Original

-

Alteradas pela lei nº 0011-1985 Revogadas pela lei nº 0011-1985 Regulamentadas pela lei Leis OrdinÃ¡rias Nº 0011-1985 Regulamentam a lei Leis OrdinÃ¡rias Nº 0011-1985

Tipo de Lei	Alterações	Ação	Data	Observação
CÃ³digo de EdificaÃ§Ãµes e Licenciamento Urbano	0015-2022	Alteração	30/06/2023	ObservaÃ§Ãµes Sobre a AlteraÃ§Ã£o ObservaÃ§Ãµes Sobre a AlteraÃ§Ã£o ObservaÃ§Ãµes Sobre a AlteraÃ§Ã£o ObservaÃ§Ãµes Sobre a AlteraÃ§Ã£o ObservaÃ§Ãµes Sobre a AlteraÃ§Ã£o ObservaÃ§Ãµes Sobre a AlteraÃ§Ã£o ObservaÃ§Ãµes Sobre a AlteraÃ§Ã£o ObservaÃ§Ãµes Sobre a AlteraÃ§Ã£o

Tipo Regulamentação	Código
Nenhum registro encontrado.

Tipo Regulamentação	Código
Nenhum registro encontrado.

Tipo de Lei	Revogações	Ação	Data	Observação
Leis OrdinÃ¡rias	0052-1981	Revogada Parcial	30/06/2023	dfgsdgdrgedrgergerObservaÃ§Ãµes Sobre a AlteraÃ§Ã£o

Tipo de Lei	Revogações	Ação	Data	Observação
Leis OrdinÃ¡rias	0052-1981	Revogada Parcial	30/06/2023	dfgsdgdrgedrgergerObservaÃ§Ãµes Sobre a AlteraÃ§Ã£o

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao continuar você concorda com a nossa Política de cookies.