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  5. Leis Ordinárias Nº 0001-1985

Detalhes das Leis Ordinárias

Número1
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data01/01/1985
LegislaturaLEGISLATURA 1983-1988
Ementa
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0001-1985 Revogadas pela lei nº 0001-1985 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0001-1985 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0001-1985
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
Leis Ordinárias 0046-1984 Alteração 30/06/2023 Módulo da versão 4.062.
Tipo Regulamentação Código
Nenhum registro encontrado.
Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Leis Ordinárias 0043-1984 Revogada Total 30/06/2023 Módulo da versão 4.062
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Leis Ordinárias 0043-1984 Revogada Total 30/06/2023 Módulo da versão 4.062