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Detalhes das Atos da Mesa

Número0445
Tipo de LeiAtos da Mesa
Data22/08/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
ATO DA MESA WCM - MÓDULO 4.082.
SituaçãoEm vigor
Dados do Protocolo
N° : 3287
Data :22/8/2024 09:49:18
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0445-2024 Revogadas pela lei nº 0445-2024 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0445-2024 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0445-2024
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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