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  5. Atos da Presidencia Nº 0380-2024

Detalhes das Atos da Presidencia

Número0380
Tipo de LeiAtos da Presidencia
Data03/07/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
ATO DA PRESIDÊNCIA WCM - MÓDULO 4.080.
SituaçãoEm vigor
Dados do Protocolo
N° : 2479
Data :3/7/2024 08:48:32
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0380-2024 Revogadas pela lei nº 0380-2024 Regulamentadas pela lei Atos da Presidencia Nº 0380-2024 Regulamentam a lei Atos da Presidencia Nº 0380-2024
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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