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Detalhes das Atos da Presidencia

Número0379
Tipo de LeiAtos da Presidencia
Data10/05/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
ATO DA PRESIDÊNCIA WCM - MÓDULO 4.077.
SituaçãoEm vigor
Dados do Protocolo
N° : 2235
Data :10/5/2024 11:34:31
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0379-2024 Revogadas pela lei nº 0379-2024 Regulamentadas pela lei Atos da Presidencia Nº 0379-2024 Regulamentam a lei Atos da Presidencia Nº 0379-2024
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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